O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) usou a tribuna nesta quinta-feira (31) para pedir responsabilidade ao Parlamento na apreciação da proposta enviada pelo o Governo Lula, que prevê tributação dos super-ricos. A proposta – da medida provisória (MP 1184/2023) – estabelece a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos duas vezes ao ano. “Essa é uma medida que foi prometido na campanha eleitoral para oferecer mais dignidade, mais renda para as pessoas menos favorecidas. E a taxação vai atingir apenas um público de 2.500 pessoas que, juntas, detêm um patrimônio líquido de quase R$ 800 bilhões”, explicou.
Na avaliação do deputado, esses conglomerados que tem maior renda são os que pagam menos imposto. “Trata-se aqui de uma correção para que eles (os super-ricos) também contribuam com o processo de crescimento e desenvolvimento social tão necessário ao País”, afirmou.
Para Kiko Celeguim, a MP contribui para o processo de crescimento e desenvolvimento do Brasil. “Assim, poderemos construir no País um ambiente mais conciliador não só do ponto de vista político, mas principalmente econômico e social, para que as pessoas possam se planejar, viver melhor e ter mais perspectiva de crescer na vida”, completou.
O petista pediu ainda que a discussão da taxação dos super-ricos não fosse transformando em fake news. “É preciso deixar claro para a classe média que essa taxação se refere aos bilionários. Aquele cidadão que trabalhou por muito tempo e conseguiu conquistar um, dois ou três imóveis, que garantem o complemento da sua renda, e que vai deixar um patrimônio para a família está longe de ser atingido por esse tipo de medida”, garantiu.
Kiko Celeguim enfatizou ainda que a medida do governo “acertadamente”, é baseada nas melhores práticas das nações de primeiro mundo, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “O governo propõe uma tributação de super-ricos para poder distribuir recurso para os mais pobres, para a classe média, para os trabalhadores, para o setor produtivo”, reiterou.
Salário mínimo
O deputado também comemorou a sanção da lei de valorização do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Lula. A lei, de autoria do próprio governo, garante ganho real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor.
A lei sancionada ainda corrige a tabela do Imposto de Renda, garantindo a isenção para quem tem ganhos de até R$ 2.640 por mês. “Isso vai turbinar a renda das famílias e oferecer garantia para o setor produtivo de que vamos ter demanda, porque vai haver poder de compra na mão dos trabalhadores nos próximos anos, garantindo mais encomendas, mais investimentos”, concluiu.
Marco Delgado, estagiário
