O deputado Nilto Tatto (PT-SP) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (22), para fazer um alerta sobre os riscos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2011), que trata da transferência de terrenos de marinha para estados e municípios e da titulação daqueles ocupados irregularmente, que entraram à revelia da lei em área que é importante como patrimônio do povo brasileiro e que tem um papel importante para assegurar que toda a costa brasileira, as ilhas pluviais não venham a sofrer grandes consequências com os eventos climáticos. A PEC está na pauta de plenário desta semana.
Nilto Tatto enfatizou que os eventos climáticos serão cada vez mais intensos em função de todas as mudanças climáticas no mundo todo. “Em vários lugares já há impacto do crescimento do mar. Se nós abrirmos esses terrenos para a especulação imobiliária, que é o que está por trás pressionando a mudança, a transferência desses terrenos para os estados, municípios e para o setor privado, vão-se intensificar as edificações, construções em áreas sensíveis”, denunciou.
Nilto Tatto alertou ainda que na costa brasileira, o pouco que ainda resta de área conservada são justamente as áreas que são ocupadas por povos indígenas, quilombolas, caiçaras, pescadores, povos e comunidades tradicionais. “E, se essa PEC for aprovada, estes terrenos estarão sujeitos à especulação imobiliária, vai-se acabar inclusive a perspectiva de sobrevivência dessas comunidades e desses povos”, enfatizou.
Fim do turismo sustentável
Um outro aspecto, acrescentou o deputado, é que, se aprovada esta PEC, “vai por água abaixo toda a perspectiva do turismo sustentável, que é a perspectiva do turismo para o País”. Na avaliação do parlamentar, o Brasil não precisa da perspectiva dos grandes empreendimentos turísticos, “que geram meia dúzia de empregos”.
“Nós precisamos de investimentos que valorizem os bens que o povo do mundo todo gostaria de conhecer no Brasil que é a sua diversidade cultural e também da paisagem. Por isso, nós precisamos criar territórios de pesca no mar, demarcar esses territórios para que eles possam fazer uso, e para isso podemos continuar como terrenos de marinha para que os pescadores possam fazer as suas pequenas roças”, defendeu.
Nilto Tatto argumentou ainda a importância de aprofundar o debate sobre o que propõe a PEC 39. “Neste momento é importante aprofundarmos o debate, não nesta conjuntura transferir o patrimônio do povo brasileiro, que é importante para a sobrevivência dessas comunidades dos pescadores, entregar para a especulação imobiliária”. Segundo o deputado, não há nenhuma cidade na costa do estado de São Paulo que não tenha pressão para mudar, inclusive o uso do solo, para permitir que se expanda mais o crescimento dos prédios para o céu e também para o sertão para atender a especulação imobiliária.
“Aí, nós vamos ter mais mortes, mais perdas de patrimônio daqueles que são os mais sensíveis como estamos assistindo agora em Petrópolis. Então, em defesa do meio ambiente, das comunidades tradicionais, do patrimônio do povo brasileiro, do turismo sustentável, não à PEC 39”, completou.
Vânia Rodrigues
