Comissão aprova transporte gratuito em dia de eleição para pessoas de baixa renda

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou neste mês proposta que assegura a gratuidade do transporte coletivo municipal, metropolitano e intermunicipal a eleitores de baixa renda residentes nas zonas urbana e rural nos dias de eleição,...

Câmara diz “NÃO” à redução da maioridade penal em sessão de mais de 7 horas

Contra o retrocesso: parlamentares e entidades querem barrar PEC da redução da maioridade

Um grupo suprapartidário vai tentar derrotar no plenário da Câmara, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre a maioridade penal. O texto que está na pauta de votação reduz de 18...

PT denuncia afronta às regras regimentais e constitucionais e quer anular votação da CPI da Petrobras

  A Bancada do PT na CPI da Petrobras protestou nesta terça-feira (16) contra a forma como foi conduzida a votação de requerimentos na última reunião do colegiado, realizada na quinta-feira (11). “A votação, em bloco, de 140 requerimentos...

André Vargas defende acordo para votações na Câmara e alerta para impactos orçamentários

  O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), defendeu em entrevista coletiva nesta terça-feira (21) um amplo acordo entre os partidos políticos para viabilizar a votação de temas importantes neste primeiro semestre. Entre eles o petista citou o...

Votações no Congresso não podem comprometer equilíbrio fiscal do País, adverte líder do PT

O  líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), advertiu nesta quarta-feira (13) que as pautas pendentes de votação no Congresso Nacional não podem comprometer o equilíbrio das contas do País.  A afirmação foi feita durante entrevista coletiva,...

Parlamentares cobram votação de projeto que limita uso dos autos de resistência

Foto: Salu Parente/PT na Câmara Em ato promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (22), parlamentares de diversos partidos cobraram a votação imediata, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei (PL 4471/12) que regulamenta...

Plenário da Câmara terá sessão extraordinária de votação às 9h

A Câmara realiza sessão extraordinária às 9h desta quarta-feira (25) para votar, entre outras propostas, a medida provisória (MP 619/13) que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014....

Novo CPC está pronto para se votado na Câmara com alto grau de consenso

O projeto (PL 8046/10) que atualiza o Código de Processo Civil (CPC) pode ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 8 de outubro. A expectativa é do relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e dos demais...

Comissão Geral debate novo Código de Processo Civil que será votado em outubro

Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara O projeto (PL 8046/10) do novo Código de Processo Civil (CPC) foi debatido em Comissão Geral, nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados. Juristas, advogados, juízes e representantes de entidades da sociedade...