Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
O projeto (PL 8046/10) do novo Código de Processo Civil (CPC) foi debatido em Comissão Geral, nesta quinta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados. Juristas, advogados, juízes e representantes de entidades da sociedade civil, além de parlamentares, comentaram o novo CPC, que deve ir a voto em plenário no dia 8 de outubro.
Para o relator da comissão especial que analisou o projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a reforma do CPC é imprescindível para o País. “Não vivemos mais na sociedade de 1973. O momento político é outro, vivemos em uma democracia. A sociedade é outra, a população hoje é de 200 milhões de habitantes. Os conflitos são de outra natureza, requerem instrumentos de outra natureza. O Código atual não tem mais uma estrutura que responde com coerência à sociedade brasileira”, disse Teixeira na comissão geral.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), enalteceu o trabalho da comissão especial que elaborou o projeto. “É meu dever registrar que este trabalho belíssimo que está sendo feito na Câmara dos Deputados vai atender a algo sagrado na vida de qualquer um de nós: à contribuição para que se faça justiça. Justiça é algo maior do que o Judiciário, é algo maior do que as nossas profissões”, ressaltou Chinaglia.
Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou o esforço para evitar que o “juridiquês” prevalecesse no texto do novo CPC e também o amplo diálogo feito com a sociedade através das audiências públicas, dos seminários, das reuniões com juristas e das consultas via Internet. Por fim, Amauri defendeu a manutenção dos depósitos judiciais em bancos estatais. “Não podemos arriscar o dinheiro das partes em instituições que não oferecem garantias. Os bancos oficiais têm a garantia da estabilidade. Quantos bancos privados sumiram? Quantos planos de previdência existiram no Brasil que lesaram as pessoas que depositaram em banco privado?”, questionou o deputado baiano.
O suplente de deputado e primeiro relator do projeto, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), lembrou que a comissão especial percorreu “do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte dialogando com todo o mundo jurídico e acadêmico” e ponderou que o novo CPC não será “o remédio de todos os males que afligem o Poder Judiciário” no Brasil, mas contribuirá para mudanças profundas, inclusive na formação acadêmica na área do Direito. “As faculdades têm que preparar novas gerações voltadas não para a litigância e beligerância, como todos nós aqui fomos, mas voltados para a conciliação, a mediação e a arbitragem”, sugeriu Barradas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reconheceu que o projeto incorporou várias demandas do mundo advocatício. “Em termos de conquistas da advocacia brasileira, elas estão todas contempladas nesse novo CPC: os honorários são alimentares, a pessoa jurídica poderá recebê-los, as férias dos advogados estão contempladas. Portanto, é um Código que valoriza, sim, a profissão de defesa do cidadão, a profissão que é um instrumento de defesa da liberdade dos bens, que é a advocacia brasileira”, registrou Coelho.
Já o jurista Fredie Didier Jr., que colaborou com a comissão especial na elaboração do projeto, destacou o alto grau de consenso obtido durante o processo. “Não é pouca coisa o Parlamento brasileiro aprovar uma lei com 1.083 artigos, quase 2 mil enunciados se vocês contarem os parágrafos e os incisos. É um projeto que chega, depois de 4 anos de tramitação, na Comissão Especial com oito destaques para serem votados. Significa que é um projeto que amadureceu, que foi construído num diálogo muito profícuo”, opinou Didier.
Confira os discursos da Comissão Geral:
http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/discursodireto.asp?nuSessao=283.3.54.O
Rogério Tomaz Jr.
