A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que define o Orçamento da União para 2014. De acordo com a publicação desta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a receita estimada para 2014 é um montante de R$...
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acredita que a minirreforma eleitoral deve ser concluída esta semana. Além dela, têm grande chance de ir a voto o projeto de lei [PL 7495/06] que define o piso...
Já está na Câmara o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13) que trata do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União. A proposta, que será analisada por uma comissão especial, moderniza e racionaliza a atual...