Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL 1768/2023), que reabre prazo para refinanciamento de dívidas de crédito rural com valor original de até...
Parlamentares da Bancada do PT repudiaram hoje (8) as declarações xenofóbicas e preconceituosas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), contra o Nordeste. Os deputados criticaram a defesa de Zema de colocar o Sul e o Sudeste contra...
Por iniciativa do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa realizou audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir os impactos da inclusão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento...
O projeto de lei (PL 148/2017), de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), prevê a integração de 78 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo como área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, aprovada...
O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O objetivo é prorrogar os prazos de renegociação de dívidas de operações de crédito rural, de produtores...
A Câmara dos Deputados fez justiça aos trabalhadores da agricultura familiar brasileira e aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de conversão da medida provisória (MP 842/18) que trata da renegociação de dívidas rurais. “Estamos corrigindo uma maldade do governo...
O Plenário da Câmara aprovou, por 294 votos a 41 e 4 abstenções, o projeto de lei complementar (PLP 76/07) que inclui 84 municípios – 81 de Minas Gerais e 3 do Espírito Santo – na área de abrangência...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13), cinco medidas provisórias (MPs) que tratam de diversos temas. A MP 729/16, altera as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal visando aplicação na...
A Bancada do PT na Câmara decidiu retirar a obstrução política que marca o posicionamento contra o governo ilegítimo de Michel Temer e aprovar, no plenário, a MP 715/16. A medida, editada ainda no governo da presidenta eleita Dilma...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) a MP 707/15, que concede prazo adicional para o refinanciamento de dívidas dos caminhoneiros e, também, reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. O...