O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O objetivo é prorrogar os prazos de renegociação de dívidas de operações de crédito rural, de produtores rurais que não tiveram como pagar empréstimos que realizaram junto às instituições financeiras.
“Esta é uma medida de justiça social ao tempo que promove o resgate de pequenos agricultores que viram suas plantações serem dizimadas por consecutivas secas, impossibilitando-os de exercerem sua atividade de forma digna”, disse Frei Anastácio.
A Lei nº 13.606, de 2018, permitia a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento, no âmbito do crédito rural, contratadas até 2016, em municípios localizados no estado do Espírito Santo e na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Já o projeto de Lei 4347/19, de Frei Anastácio, pretende ampliar seu alcance para operações contratadas até 2017, tendo em vista que as condições climáticas também se mostraram severas naquele ano, bem como estender o prazo para adesão, permitindo que milhares de pequenos agricultores renegociem seus débitos.
“Dessa forma, espero contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar este importante projeto, que permitirá a recuperação da capacidade de pagamento dos produtores do Espírito Santo e da área da Sudene, que abrange também o Nordeste e parte dos municípios de Minas Gerais”, concluiu Frei Anastácio.
Assessoria de Comunicação
Foto: Lula Marques
