O projeto de lei (PL 148/2017), de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), prevê a integração de 78 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo como área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A proposta, aprovada pela Câmara ainda em 2017, e pelo Senado em maio deste ano, foi vetada, na íntegra, pelo presidente Jair Bolsonaro.
O veto está entre outros 24 que devem ser analisados neste semestre pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Nesta terça (3), em audiência pública virtual, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) debateu o tema.
Leonardo Monteiro, que solicitou a realização do encontro, considera que aprovação do projeto traria desenvolvimento em um momento importante, devido aos impactos da pandemia e da recessão na economia. “A inclusão na Sudene possibilita às localidades terem acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste”, aponta o parlamentar.
Se o veto presidencial for derrubado, a Superintendência irá atender municípios mineiros dos Vales Rio Doce e Mucuri, Região Central, Norte e Noroeste de Minas Gerais.
“Esta audiência foi aprovada pela maioria do colegiado e tenta reverter o veto do presidente Bolsonaro e, dessa forma, gerar mais emprego e renda para a região”, observa o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), presidente da CLP.
Veto “não faz muito sentido”
Evaldo Cavalcanti Neto, superintendente da Sudene, informou que o órgão apoiou a aprovação do projeto para a inclusão dos municípios. Ele apresentou projetos e recursos para 2022, desde iniciativas de mineração à preservação do meio ambiente. “Além disso temos políticas de incentivos fiscais para novos investimentos na região, como geração de energia renovável”. Neto afirmou que a Sudene está apta a assumir novos municípios.
Para Haruf Espíndola, do programa de Pós-graduação Interdisciplinar da Universidade do Vale do Rio Doce, pondera que o motivo do veto presidencial, a falta de recursos, não “faz muito sentido”. Ele diz que o motivo para a inclusão das novas cidades, não são a pobreza ou dificuldades financeiras, mas uma dívida. “Uma floresta foi transformada em carvão e madeira para alimentar a indústria siderúrgica do Rio e São Paulo, o solo foi drenado para levar comida para as grandes cidades. Houve, também, uma brutal transferência de renda do Vale do Rido Doce e imenso salto migratório para grandes centros.
Então, incluir esses municípios é um meio de alavancar a região, e a solução só pode ser coletiva e com projetos”.
“Apelamos ao Congresso para derrubar o veto presidencial. Vivemos um país de grandes desigualdades e precisamos desse incentivo, o governo federal não deve atrapalhar o desenvolvimento”, argumenta Daniel Sucupira (PT), prefeito de Teófilo Otoni.
Para o prefeito da maior cidade da região, Governador Valadares, André Merlo (PSDB), a inclusão dos municípios é uma questão de justiça e compensação histórica. “Além disso, ainda pagamos pela tragédia de Brumadinho. Precisamos de união, principalmente dos parlamentares mineiros e capixabas, sem divisão política. Nossa chance é agora”.
Sudene
Hoje, a Sudene atua no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, Minas Gerais (região Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri) e Espírito Santo (região Noroeste e Litoral Norte).
Também participaram representantes das Associações dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas; Microrregião do Vale do Rio Doce; Microrregião do Valeo do Mucuri; Microrregião da Bacia do Suaçuí e Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares.
A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação-CLP
