Uma semana após a manobra regimental que permitiu, na Câmara, a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, 101 parlamentares de 13 partidos assinaram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal...
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, nesta quarta-feira (8), com um pedido de queixa-crime contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal “Estado de S. Paulo”, a defesa...
O ministro do STF Luiz Fux considerou constitucionais praticamente todos os artigos da Lei 12.485/11, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2011, que regulamenta as TVs por assinatura no País. A decisão ocorreu durante julgamento realizado nesta...
Na segunda-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, garantiu que representantes da UNE e da Ubes acompanhem na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) que trata da...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou na semana passada, na Câmara, sua posição contrária ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais. “Se o Congresso Nacional, que tem o dever de legislar, entender que isso é...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quinta-feira (18), ao Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), que visitará o Acre para analisar a situação do sistema prisional no estado, num trabalho...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (18), a manutenção do atual modelo de indicação para a corte suprema. Ao falar na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que...
O deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem argumentos para defender a manobra que fez semanas atrás para obter a constitucionalização do financiamento privado de campanhas a partidos políticos. Florence...
Um manifestado assinado por um grupo de mais de duas centenas de juristas aponta a inconstitucionalidade da manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), na votação da reforma política, para garantir a aprovação da proposta que autoriza doações...
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