A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos das trabalhadores domésticos, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com vetos, garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Publicada nesta...
O Plenário da Câmara dos Deputados começa a apreciar nesta semana as duas medidas provisórias (MP 664/14 e MP 665/14) que tratam do ajuste econômico e que são fundamentais para o País. “São ajustes necessários para o equilíbrio das...
Em semana decisiva das comissões mistas que analisam os pareceres das medidas provisórias (MP 664/14 e 665/14) que tratam de modificações trabalhistas e previdenciárias, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) acredita que os debates em...
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), presidente da Comissão Mista destinada a emitir parecer à medida provisória (MP 665/14), que altera as normas para concessão do seguro desemprego e do abono salarial, avaliou nesta terça-feira (7) que acredita em entendimentos...
O deputado Fernando Marroni (PT-RS) defendeu em plenário a aprovação de um seguro para os pescadores fora da época da reprodução dos peixes. “Para que, no caso de haver uma frustração de safra, assim como há para agricultura familiar,...
Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono...
Foto: Iano Andrade – Gabinete Digital/PR O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afiançou nesta quinta-feira (15), durante “Face to Face” do Portal Brasil, que as mudanças recentes, propostas pelo governo, não subtraem qualquer direito dos trabalhadores...
Promulgada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 478/10), que ficou conhecida como PEC das Domésticas e virou a Emenda Constitucional 72, estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores....