Projeto define direitos de costureiros e coíbe abusos de empresas

  Tramita na Câmara projeto de lei (PL 7806/14) do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que regulamenta a profissão de costureiro, fixando jornada de trabalho, pisos salariais e obrigações das empresas, que ficariam proibidas de fazer revista íntima e de...

Nova lei de mídia do México pode ser referência para Brasil, diz Emiliano José

O deputado Emiliano José (PT-BA) elogiou, nesta sexta-feira (11), o projeto para a nova regulamentação de mídia e telecomunicações do México, aprovado pelo Parlamento e submetido a sanção do presidente Enrique Peña Nieto. Na opinião de Emiliano, a nova...

Fernando Ferro defende regulamentação da profissão de costureiro

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu em plenário a aprovação de projeto de lei sugerido à Comissão de Legislação Participativa (CLP) pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, e que regulamenta a profissão de costureiro. Fernando Ferro é relator da...

Benedita defende acordo de líderes para evitar retrocesso em direitos dos trabalhadores domésticos

Somente um grande acordo envolvendo as lideranças partidárias na Câmara e no Senado vai, de fato, garantir a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores. O desabafo foi feito nesta terça-feira (2), pela deputada Benedita...

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) discursa no plenário da Câmara dos Deputados no Dia da Emprega Doméstica.

Paulão elogia sanção do Marco Civil da Internet e destaca empenho de Molon

O deputado Paulão (PT-AL), em pronunciamento no plenário da Câmara, destacou a importância do Marco Civil da Internet, que foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23). Segundo ele, o texto é uma contribuição que a Câmara dos...

Comissão debaterá regulamentação de jogos

Foto: Gustavo Bezerra A comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, a partir do requerimento do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) realiza nesta quarta-feira (23), às 11 h, no plenário 9, audiência pública para discutir a regulamentação...

Marcon defende regulamentação de direitos de empregados domésticos

O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida, garante direitos iguais de empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. “É necessário acelerarmos o passo para a...

Comissão aprova regulamentação da PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição Federal aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que regulamenta a Proposta de Emenda a Constituição sobre o Trabalho Escravo (PEC 57/99). Durante a reunião,...

Projeto para regulamentar comunicação na Constituição foi lançado na Câmara

Foto: Rogério Tomaz Jr. Teve início nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, a mobilização para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas em prol da chamada “Lei de Mídia Democrática”, projeto de iniciativa popular que propõe a regulamentação...