Foto: Rogério Tomaz Jr.
Teve início nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, a mobilização para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas em prol da chamada “Lei de Mídia Democrática”, projeto de iniciativa popular que propõe a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação.
Além da Constituição de 1988, a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – composto por centrais sindicais, entidades e movimentos sociais, pesquisadores, organizações de direitos humanos e comunicadores populares – tem como base as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada pelo governo federal, em parceria com a sociedade civil e associações de classe representativas do mercado da radiodifusão, das telecomunicações e da Internet.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que relatou ter participado de mobilizações como essa ainda no início dos anos 1990, avalia que será preciso uma grande pressão popular para que a questão avance no Parlamento. “De lá [anos 1990] para cá, houve avanços, sem dúvida. Aumentaram os veículos públicos, comunitários, a Lei da TV a Cabo, mas é muito pouco. As questões realmente essenciais da Constituição não foram implementadas nestes 25 anos. E um tema como esse só terá êxito no Congresso se vier com a força do povo”, disse Nilmário.
Opinião semelhante possui o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também é jornalista, assim como o colega Nilmário Miranda. “Não vejo outro caminho que não seja a voz da sociedade, a voz das ruas para colocarmos aqui esse debate e provocarmos alguma mudança nessa questão da concentração da mídia no Brasil”, afirmou Pimenta.
Pimenta lembrou que 71% da população é favorável a uma nova regulamentação do uso das concessões públicas de rádio e TV, contrariando a postura reacionária dos donos da mídia, que acusam qualquer proposta neste sentido de tentativa de censura e autoritarismo. “A história sempre revelou a postura intransigente das famílias que comandam a mídia no Brasil, que sempre entenderam como algo natural esse oligopólio. O que discutimos aqui são medidas que existem em muitos países e são consideradas necessárias para regulamentar a comunicação. As pesquisas mostram que a sociedade está preparada para esse debate e quer essa mudança”, acrescentou o deputado gaúcho, que citou dados da pesquisa “Democratização da Mídia”, realizada pela Fundação Perseu Abramo e divulgada na semana passada.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é outra que apoia a campanha. “A democratização da mídia é um apelo que está posto pela sociedade nas ruas, nas redes e em todas as possibilidades que a população encontra para fazer isso claro. O fato de este projeto ser de iniciativa popular deixa a questão ainda mais evidente. Nestes termos, é absolutamente urgente que o projeto consiga a adesão necessária, seja levado à pauta, discutido e aprovado”, defendeu a parlamentar.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ressaltou o caráter histórico dessa batalha e a comparou com a experiência consolidada de outros países. “São inúmeros segmentos da sociedade que, há décadas, reivindicam a regulamentação da Constituição no tocante à comunicação. Para fortalecermos a democracia no Brasil, é necessário fazer isso. Não é comum em países de maior longevidade democrática a permanência de anomalias como a propriedade cruzada de veículos de comunicação e uma concentração tão elevada da mídia como a que temos aqui, por isso precisamos regulamentar a Constituição nesse tema”, argumentou Teixeira.
O secretário nacional de Juventude do PT, Jefferson Lima, frisou que esse tema também fez parte das Jornadas de Junho, quando milhares de pessoas foram às ruas em todo o Brasil expressar indignação contra o sistema político brasileiro. “Essa pauta unificava todos os movimentos, toda a juventude que esteve presente nas ruas. Vários protestos aconteceram nas portas de grandes emissoras, especialmente da Rede Globo, e essa pauta da democratização da comunicação continua na agenda do dia para que possamos ter uma comunicação mais plural e que represente, de fato, o povo brasileiro”, destacou o dirigente petista.
Também participaram do lançamento da campanha pela Lei da Mídia Democrática o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e a deputada Iriny Lopes (PT-ES), além do Secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar.
Mais detalhes sobre a campanha:
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/
Rogério Tomaz Jr.
