O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP 961/20), que autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações durante a pandemia da Covid-19. O texto aprovado também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)...
A presidenta Dilma Rousseff sancionará nesta segunda-feira, às 11 horas, a nova lei de inovação e pesquisa, que promove uma série de mudanças para simplificar e estimular o desenvolvimento científico no País. Relatada na Câmara na forma do PL...
A presidenta Dilma Rousseff sancionará na próxima segunda-feira (11) a nova lei de inovação e pesquisa, que promove uma série de mudanças para simplificar e estimular o desenvolvimento científico no País. Relatada na Câmara na forma do PL 2177/11,...
Em artigo publicado no jornal O Globo desta segunda-feira (4) o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) discorre sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que dá celeridade ao processo de licitação. “No RDC, toda a...
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (13), com a apreciação dos destaques, a votação da medida provisória (MP 678/15) que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em projetos de segurança pública. O texto base foi...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória (MP 678/15), que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras da área de segurança pública. Os deputados decidiram apreciar a medida por partes, separando...
As mudanças na Lei de Licitações e no RDC veem sendo pauta de amplas discussões e estudos, tanto que, atualmente, mais de 130 projetos de lei tramitam pela Câmara dos Deputados propondo reformulações na Lei de Licitações e no...
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Durante audiência pública da comissão especial que estuda modificações à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), o deputado Hélder Salomão (PT-ES), que propôs o debate, avaliou nesta quarta-feira (8) que o colegiado está diante de uma das tarefas mais...
FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), destacou hoje (21) a importância da aprovação imediata do projeto de lei (PL) 2177/11 que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Relator...