A PEC das Prerrogativas (proposta de emenda à Constituição 3/21), que trata da imunidade parlamentar e que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional, volta a tramitar seguindo o rito processual normal da Câmara. Por falta...
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/21), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe...
Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a urgência para o projeto de lei (PLP 19/2019), que trata da autonomia do Banco Central. Em questão de Ordem, o líder da Bancada do...
O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) manifestou, nesta segunda-feira (21), durante sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, preocupação com o fim do estado de emergência sanitária, que se encerra dia 31 de dezembro, e o fim do auxílio...
A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o projeto de lei (PL 7658/14), do Senado, que determina que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), pelos vírus das hepatites crônicas...
O plenário da Câmara aprovou nesta sexta-feira (18) o projeto de lei (PL 3477/20), do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a...
A vitória obtida na Câmara Federal, ontem (18), com a aprovação da regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), garantindo a destinação do dinheiro público exclusivamente para a rede pública de ensino, foi comemorada...
Em sessão tumultuada por denúncias de atropelo ao regimento e de negociatas em torno da sucessão das presidências das Mesas do Congresso Nacional, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN n° 29/20),...
Em pronunciamento nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) fez um apelo ao governo federal para que prorrogue a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (lei Aldir Blanc), criada...
O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (14), com apoio do PT, o projeto de lei complementar (PLP 133/2020), que trata da regulamentação do pagamento de compensações da União a estados e municípios, devido a Lei Kandir. A proposta...