O Legislativo decidiu nesta quinta-feira (25) aguardar um posicionamento do Executivo sobre questões controversas da regulamentação da emenda constitucional (EC 72) que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos – entre elas, a criação de um banco de horas, a...
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou a PEC das Domésticas na Câmara, reafirmou o compromisso do governo Dilma de garantir novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos em todo o país. “Essa é uma bandeira do PT....
O governo da Argentina publicou no seu Diário Oficial, na semana passada, uma lei semelhante à PEC das Domésticas. O Regime Especial de Contrato de Trabalho de Casas Particulares havia sido aprovado pelo Congresso em março e agora foi...
Foto: Salu Parente As deputadas do PT destacaram o “protagonismo” da bancada feminina da Câmara, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (SP), na tramitação da proposta de emenda à Constituição (72/13), que estende aos trabalhadores domésticos vários direitos...
Foto: Salu Parente Repercutiu positivamente junto a parlamentares da bancada do PT na Câmara, da tribuna, a promulgação, na noite de terça-feira (2), da emenda constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) parabenizou a...
A conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/12), que garante aos empregados domésticos – babás, cozinheiras, passadeiras e trabalhadores com vínculo empregatício – os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores, no Congresso Nacional, foi comemorada ...