Foto: Salu Parente
As deputadas do PT destacaram o “protagonismo” da bancada feminina da Câmara, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (SP), na tramitação da proposta de emenda à Constituição (72/13), que estende aos trabalhadores domésticos vários direitos atribuídos aos demais trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A emenda constitucional foi promulgada na última terça-feira (2), em sessão solene do Congresso Nacional. Ela prevê direitos como horas-extras, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). De acordo com Janete Pietá, “a luta foi grande, mas valeu a pena”. Para a deputada, “a lei representa a quebra de 125 anos de escravidão, já que estabelece a igualdade de direitos constitucionais entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores do país”.
Na avaliação de Erika Kokay (DF), Margarida Salomão (MG) e Iara Bernardi (SP) sem a “articulação” do colegiado seria praticamente impossível aprovar a ampliação dos direitos dos empregados domésticos, que hoje representa mais de sete milhões de trabalhadores brasileiros- a maioria mulheres e negras- e 70% continua na informalidade. “A bancada feminina teve um papel atuante. Ao promulgar a emenda constitucional conseguimos fechar o ciclo da escravidão e estabelecer a dignidade humana”, avaliou Erika Kokay.
Para Margarida Salomão, além de ser um ganho para a sociedade, a emenda supera as injustiças em relação aos trabalhadores domésticos. “Sem a unidade da bancada feminina, nada disso seria possível”, ressaltou a deputada. Iara Bernardi, por sua vez, destacou a promulgação como um marco histórico no Brasil. “Foi um reconhecimento do trabalho realizado pela bancada feminina e da necessidade de se igualar os direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratado pela CLT”, avaliou a petista.
Na opinião de Fátima Bezerra (RN) “foi o reconhecimento do Estado de que a categoria deve ser portadora dos mesmos direitos assegurados na Constituição Brasileira aos demais trabalhadores”. A expectativa da deputada é que os direitos trabalhistas que necessitam de regulamentação tenham agilidade no Congresso Nacional.
Marina Sant’Anna (GO) definiu a promulgação da PEC das Domésticas como “um momento ímpar da história do país: a promulgação da última abolição legal de trabalho análogo ao de escravo”. A deputada parabenizou Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou a matéria na Câmara e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, ex-empregadas domésticas. “São mulheres atuantes, que têm assinatura nos avanços de quem recebe por último, mas com alegria, o reconhecimento estatal de seus direitos”. Segundo Marina, “ocorrerão impactos altamente positivos na cultura das relações familiares e domésticas”.
Ivana Figueiredo.
