A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou a PEC das Domésticas na Câmara, reafirmou o compromisso do governo Dilma de garantir novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos em todo o país. “Essa é uma bandeira do PT. Queremos acelerar a regulamentação dos novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, sem sobrecarregar os empregadores”, afirmou Benedita da Silva. A petista acompanha o trabalho realizado pela Comissão Mista- presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)– destinada a elaborar, em sessenta dias, proposta de reforma do Regimento Comum do Congresso Nacional. A regulamentação dos novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos é o primeiro item da pauta do colegiado, cujo relatoria é do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele apresenta a minuta do projeto de regulamentação do trabalho doméstico na quinta-feira (25), às 14h, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Entre as medidas defendidas por Jucá – que alega respaldo do Tribunal Superior de Trabalho e quer evitar demandas para o judiciário – está a criação de um banco de horas e de um contrato de trabalho individual para cada residência, além de um intervalo mínimo de 30 minutos para o horário de almoço dos trabalhadores domésticos.
Para Benedita da Silva, “as flexibilizações são bem-vindas, desde que se adequem à relação entre empregados e empregadores”. Ela lembrou, no entanto, que a categoria – hoje com sete milhões de trabalhadores e apenas 30 por cento na formalidade – tem consciência de que alguns direitos trabalhistas demandam um prazo maior para entrar em vigor e, com a regulamentação desses direitos, muitos contratos de trabalho terão que ser renegociados.
Ivana Figueiredo com agências.
