A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (27/6), em primeiro turno, um projeto de lei, do vereador Rubinho Nunes (União), que impõe uma multa de R$17 mil para quem distribuir alimentos para pessoas em situação de rua....
O Congresso Nacional rejeitou na noite desta terça-feira (28/5) o veto presidencial a dois dispositivos do projeto de lei (PL 2.253/2022), que restringe a saída temporária e dispõe sobre a monitoração eletrônica e os exames criminológicos para progressão de...
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) divulgou nesta quarta-feira, 11, no twitter o novo pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) frente às novas ameaças golpistas em curso no País. Entre as cinco medidas defendidas,...
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (13) a emenda do Senado ao projeto de Lei (PL 639/21) que prorroga, até 31 de julho de 2021, o prazo de entrega da declaração do...
Com a aprovação da maioria das emendas do Senado ao projeto de lei (PL 3267/19), do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Câmara concluiu a apreciação da proposta que, entre outras mudanças, aumenta a validade...
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1562/20), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público e no transporte público enquanto...
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 550/19), do Senado, que estabelece medidas de fiscalização de barragens, determina a contratação de seguro pelas empresas exploradoras, aumenta a multa em caso de...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 1562/20), do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, prédios ou áreas de acesso público enquanto...
Preocupado com a questão que atinge o País, com a propagação do coronavírus, e o número crescente de infectados com o COVID-19, o deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou na Câmara dos Deputados, na terça-feira (17), diversas iniciativas para...
A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que estuda uma medida provisória (MP) para acabar com a taxa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que os patrões têm de pagar ao governo...