A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos das trabalhadores domésticos, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff com vetos, garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. Publicada nesta...
O ex-deputado José Genoino (PT-SP) quitou ontem (20) a multa arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 667.513,92, na Ação Penal 470. Com a ajuda de familiares, amigos, apoiadores e militantes petistas, José Genoino conseguiu mais...
O site criado pela família do ex-deputado José Genoino (PT-SP) para arrecadar o dinheiro da multa do julgamento da Ação Penal 470 informou que a quantia foi alcançada e o valor chegou a ser ultrapassado, não sendo necessárias mais...
O artista plástico Enio Squeff doou um quadro à campanha da família e de amigos do José Genoino para ajudar na arrecadação de contribuições e pagamento da multa à qual o ex-deputado e ex-presidente do PT foi condenado a...
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (10), o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, conclama os militantes, filiados, simpatizantes e amigos(as) do PT a contribuírem para o pagamento da multa injustamente imposta ao ex-deputado José Genoino...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (26), o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) ao projeto de lei (PL 7156/10), do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que...
A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12) que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa...