O deputado federal Zeca Dirceu (PT) divulgou nesta quarta-feira, 11, no twitter o novo pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) frente às novas ameaças golpistas em curso no País. Entre as cinco medidas defendidas, a AGU pede ao STF que notifique imediatamente os governadores determinando que rechaçam “toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País”. “Não vamos mais tolerar e dar moleza a estes bandidos. Punição ao rigor da lei”, escreveu Zeca Dirceu.
A AGU pede ainda a restrição momentânea das manifestações visto que, no domingo (8), para além de abusiva, foi criminosa. Neste caso, a AGU cita a greve dos caminhoneiros, em 2018, como precedente. A advocacia defende multa horária de R$ 20 mil para pessoa física e de R$ 100 mil às empresas “que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando dessas manifestações, seja prestando apoio logístico e financeiro”.
Outra medida pedida é a prisão em flagrante dos desobedientes às decisões e providências adotadas pelas autoridades, aos que ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos.
O Telegram, pede a AGU ao STF, deve bloquear a conta de todos os usuários listados na petição e que o provedor identifique e bloqueie todos os grupos que os usuários identificados sejam administradores.
Leia a cinco medidas pedidas pela AGU ao STF
1. Que governadores sejam notificados imediatamente, determinando a estes “rechaçar toda e qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas ou rodovias, assim como qualquer tentativa de invasão a prédios públicos no País”.
2. “Que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (visto no domingo, para além de abusivo, foi criminoso” – neste caso, a AGU cita a greve dos caminhoneiros, em 2018, como precedente.
3. Que seja estabelecida pena de multa horária de R$ 20.000,00 para pessoas físicas e de R$ 100.000,00 para pessoas jurídicas “que auxiliarem no descumprimento da decisão, seja participando dessas manifestações, seja prestando apoio logístico e financeiro
4. “A prisão em flagrante de todos aqueles que, em desobediência a esta decisão e às providências adotadas pelas autoridades para o fiel cumprimento desta decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.
5. A determinação imediata para que o aplicativo de mensagens Telegram proceda com o bloqueio da conta de todos os usuários listados na petição e que o provedor identifique e bloqueie todos os grupos que os usuários identificados sejam administradores.
Assessoria Parlamentar
