O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento do chamado “dossiê antifascistas”. A lista saiu da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2020. São...
Filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) interferiu em um processo de licitação do governo federal para ter controle sobre uma poderosa ferramenta de espionagem, denuncia matéria do site UOL. Denominado Pegasus, o sistema possibilita a invasão de celulares e computadores...
As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovaram, nessa quarta-feira (5), audiências públicas que tratarão da denúncia apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)...
Em petição, advogados mostram que procuradores, além de manter relações com autoridades estrangeiras ilegalmente, esconderam documentos sobre acordo de leniência da Odebrecht. Em petição ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Lula solicitou o trancamento de três ações...
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), encaminhou requerimentos solicitando informações sobre ações de combate ao racismo aos ministros da Educação, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. “O...
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) enviou requerimento ao Ministério da Justiça, nessa segunda-feira (28), cobrando esclarecimentos do titular da pasta, André Mendonça, sobre a produção de um dossiê com informações pessoais de 579 servidores federais e estaduais, reconhecidos...
Os líderes do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE), juntamente com o secretário-geral do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), requereram nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Tribunal de Contas...
As bancadas na Câmara e no Senado, do PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, vem a público reafirmar sua solidariedade aos servidores públicos surpreendidos com a notícia que uma investigação inquisitorial está em curso contra eles, por se...
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) entrou neste sábado (4) com duas representações, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contra o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da Força Tarefa....
Em sessão virtual do Congresso Nacional nesta quarta-feira (13), a Câmara aprovou o PLN 1/20, que altera a LDO-2020 para autorizar a recomposição salarial para categorias da segurança pública no Distrito Federal – policiais civis, militares e do Corpo...