O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES), encaminhou requerimentos solicitando informações sobre ações de combate ao racismo aos ministros da Educação, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. “O nosso objetivo é monitorar os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro e promover a igualdade étnico-racial”, justificou.
Para Milton Ribeiro, da Educação, foram solicitadas informações sobre a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi instituído em julho de 2010 (durante o governo Lula), e do Programa de Bolsa Permanência, criado em maio de 2013 (durante o governo Dilma).
O documento requer dados sobre os valores empenhados e executados no âmbito do PNAES, no Bolsa Permanência e o número de alunos beneficiados. O presidente da CDHM pede ainda informações sobre a evasão e o abandono, no ensino superior de graduação, de alunos ingressantes por meio de cotas ou outras ações afirmativas, como o Programa Universidade Para Todos.
“Em 2017 o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação da Revisão Periódica Universal, a RPU. Recebemos 246 recomendações sobre direitos humanos. Entre elas, quinze recomendações tratavam diretamente sobre os direitos da população negra. Entre as políticas já existentes, a política de cotas nas universidades pública incluiu milhares de jovens negros e de baixa renda das Universidades”, explica Helder Salomão.
Saúde
Ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a presidência da CDHM solicitou informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2009. O documento questiona quais foram as principais ações executadas, entre 2009 e 2020, para a implementação efetiva da iniciativa, além da discriminação dos recursos financeiros usados. Também foram solicitados relatórios sobre gestão, avaliação e estágio atual do programa.
O requerimento de informações lembra Pazuello que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra consiste em um dos principais instrumentos para fazer valer a saúde da população negra. “Razão pela qual aferir sua eficácia e efetividade, nos próprios termos definidos ou aceitos pelo Ministério da Saúde, por meio das informações solicitadas, é de suma importância para o monitoramento do cumprimento das recomendações assinaladas”, argumenta Helder Salomão.
Justiça
E para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foram solicitadas informações sobre políticas e ações de combate ao racismo feitas pelo ministério. Entre elas, dados consolidados das ocorrências policiais relacionadas aos crimes de racismo e injúria racial; se há ações, e quais são, de educação aos profissionais de segurança pública pautadas pelos direitos humanos; e quais as estratégias, metas e indicadores do Plano Nacional de Segurança Pública voltadas para o enfrentamento ao homicídio de jovens e, especificamente, jovens negros.
“Desde 2012, o governo federal desenvolve ações dentro do Plano ‘Juventude Viva’. Coube ao Ministério da Justiça uma série de medidas. Também queremos saber o que foi feito e o resultado dessas ações”, conclui o presidente da CDHM.
Assessoria da CDHM
