O processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff se apoiava fundamentalmente em uma pequena quantidade de decretos presidenciais que já foram usados em governos anteriores e nunca foram considerados ilegais. Uma nova lei regulamentou esses decretos, comprovando,...
Os motoristas de ônibus da cidade de São Paulo agora devem parar fora dos pontos para que mulheres e idosos possam descer em locais mais acessíveis e seguros. A medida foi permitida após o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionar...
Foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a...
A presidenta Dilma Rousseff incluiu o político Leonel Brizola no Livro dos Heróis da Pátria. A sanção da lei, que foi aprovada pelo Senado, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29). O livro dos Heróis da...
Em artigo, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) lembra que em março de 2012 foi instituído na Câmara dos Deputados uma comissão especial para debater o Projeto de Lei n° 1.572/11, de sua autoria, que trata de um novo Código...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.188/15, que regulamenta o direito de resposta. O texto estabelece que o direito de resposta é gratuito, poderá ser requerido em até 60 dias após a veiculação, deverá ter destaque na mesma...
Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada prorroga por mais 20...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de Lei (2872/08), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que moderniza o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta visa endurecer a punição...
O Partido dos Trabalhadores indicou na terça-feira (8), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para integrar a Comissão Especial da Câmara que vai analisar o projeto de lei 2516/15, que institui uma nova Lei de Migração, de autoria do senador...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas...