Operadores do Direito afirmaram durante audiência pública, na Câmara, que várias das dez medidas de combate à corrupção propostas por membros do Ministério Público Federal (MPF) – e que fazem parte do projeto de lei (PL 4.850/16), violam as...
A senadora Regina Sousa (PT-PI) está convencida de que o processo que levou ao julgamento da presidenta Dilma Rousseff não passa de um golpe. “Dizem que ele (o impeachment) está respaldado na Constituição. Senhores, o AI-5 foi editado dentro...
Depois da articulação que resulta na longa sessão de julgamento da presidenta Dilma Rousseff, o senador Jorge Viana (PT-AC) trouxe uma dúvida ao plenário. “Como a História nos julgará?”, questionou o parlamentar, lembrando que o Senado está prestes a...
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro do Desenvolvimento Agrário do Governo Dilma, divulgou nota na quinta-feira (18) sobre o fim da CPI da Funai que, na sua avaliação, constitui-se alento por todos os brasileiros que lutam pela democracia e...
Os advogados do ex-presidente Lula reiteraram ontem, por petição dirigida ao Juiz Sergio Moro, pedido de acesso ao procedimento sobre o apartamento do Guarujá que não é e nunca foi de Lula. A negativa de acesso por parte do...
O PT lançou uma cartilha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o título “A Caçada Judicial ao Ex-presidente Lula”. De acordo com informações iniciais, dos 5 mil exemplares, mil são em língua estrangeira –- francês,...
A intimação de Marisa Letícia Lula da Silva e de seu filho Fábio Luís para depor nesta terça (16) na Polícia Federal é injustificada e desnecessária, além de contrariar o Código Penal. Foi o que esclareceram em nota oficial...
Sérgio Moro não sabe onde mora a esposa de Eduardo Cunha, mas sabe TUDO sobre a legislação dos Estados Unidos. Ou melhor, quase tudo: talvez ele não saiba que lá a gravação e divulgação de conversas privadas é um...
O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 5511/16) que torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. A proposta altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre...