O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro do Desenvolvimento Agrário do Governo Dilma, divulgou nota na quinta-feira (18) sobre o fim da CPI da Funai que, na sua avaliação, constitui-se alento por todos os brasileiros que lutam pela democracia e pela justiça social e mostra “notório fracasso da aliança conservadora que aproveitou a comissão a seu serviço”.
“A CPI Incra/Funai acabou sem conclusão. Seu comando ruralista deixou, em vez de qualquer contribuição ao país, um legado de abusos, de truculências, de arbitrariedades e de ilegalidades que levaram suas vítimas a apresentar ao Supremo Tribunal Federal sete mandados de segurança acompanhados de pedidos de liminares que, acolhidos na Suprema Corte, suspenderam decisões drásticas da CPI”. Leia a íntegra:
Fim de CPI expõe fracasso da bancada ruralista
Criada e mantida ao longo de nada menos do que seis meses, pelas facções políticas e empresariais que se opõem à reforma agrária e a demandas legítimas das comunidades e dos povos indígenas e quilombolas, acabou na noite desta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito de que se apropriou a bancada ruralista na Câmara dos Deputados na tentativa de desqualificar o Incra e a Funai e de criminalizar os movimentos sociais do campo.
O fim da CPI Incra/Funai constitui-se em evento saudável por todos os brasileiros que lutam pela democracia e pela justiça social. E constitui-se também em notório fracasso da aliança conservadora que aproveitou a comissão a seu serviço.
Majoritários na CPI, os ruralistas mandaram e desmandaram nela por 120 dias; estenderam as atividades, mediante três prorrogações, a 240 dias; e ainda assim não conseguiram sequer produzir um relatório capaz de comprometer minimamente, sob qualquer aspecto, o Incra, a Funai e as entidades e pessoas que se empenharam em investigar.
A CPI Incra/Funai acabou sem conclusão. Seu comando ruralista deixou, em vez de qualquer contribuição ao país, um legado de abusos, de truculências, de arbitrariedades e de ilegalidades que levaram suas vítimas a apresentar ao Supremo Tribunal Federal sete mandados de segurança acompanhados de pedidos de liminares que, acolhidos na Suprema Corte, suspenderam decisões drásticas da CPI.
Deputado federal Patrus Ananias”
Assessoria Parlamentar
