A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses; A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1809/22, que altera o Código de Processo Civil para estabelecer novas hipóteses em que o juiz fica impossibilitado...
Nesta quinta (11), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória judicial. A decisão da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal sobre o chamado caso do “Ministrão” vem se somar a outras 25 vitórias de Lula...
Parlamentares da Bancada do PT usaram a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (29) para repudiar e manifestar indignação com as atitudes do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, denunciado por funcionárias por assédio sexual. A deputada Erika Kokay...
(*) Alexandre Padilha A perversidade cometida por uma juíza do estado de Santa Catarina com uma criança de 11 anos que engravidou após sofrer estupro, causou repulsa e indignação. É igualmente cruel o fato da equipe médica de um hospital...
A Comissão Externa que acompanha a repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), realizou reunião técnica, junto com representantes dos atingidos MAB, MST e...
A Comissão Externa que acompanha a repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), realizou reunião técnica, junto com representantes dos atingidos MAB, MST e...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 4491/21), do Senado, que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o INSS, determinando aos autores da ação...
A Justiça determinou o bloqueio de valores nas contas de Gilberto Alves Júnior, que agrediu verbalmente o deputado federal José Guimarães (PT-CE) durante voo em outubro de 2019. A solicitação foi feita pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa no último...
Mais uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Nesta quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a última ação penal contra Lula, referente ao Caso dos Caças Gripen. A robusta decisão do Tribunal acolheu...