O deputado Henrique Fontana (PT-RS), juntamente com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, protocolou nesta quinta-feira (13) projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria 4.975/21, do governo Bolsonaro, que permite que o próprio presidente Bolsonaro, o...
Com a apreciação dos destaques, a Câmara concluiu nesta quinta-feira (13) a votação da proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (projeto de lei 3729/04). O PT votou contra e denunciou que a flexibilização da legislação,...
A necessidade de abrir um processo de impeachment para aprofundar a análise sobre os possíveis crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro está no centro dos debates no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira concentra o poder sobre essa decisão nas...
Depois de mais de seis horas de obstrução e do voto contrário do PT e dos demais partidos da Oposição, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04),...
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou, por 337 votos a 110, o projeto de resolução (PRC 84/19), que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos e procedimentos de obstrução. O líder da Bancada do PT, deputado...
Requerimento foi apresentado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que ressaltou que o episódio de afastamento dos três comandantes e do ministro da Defesa no mesmo período é inédito no País. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional...
Sob protesto do PT e dos demais partidos de Oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), o regime de urgência para a tramitação do projeto de resolução (PRC 35/21), que modifica diversas regras de discussão e votação...
Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL 3515/15), do Senado, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. O deputado...
A Câmara concluiu nesta terça-feira (11), com a apreciação das emendas do Senado, a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que prevê regras diferenciadas para o setor, classificado pelo texto como as empresas e...
Possibilidade de renovação do contrato com atual concessionária sem a realização de nova licitação é ilegal, na opinião do parlamentar. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou pedido de informações ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre as negociações...