Com o voto do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL 3515/15), do Senado, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a proposta “corretíssima” porque é preciso garantir um mecanismo de renegociação pactuada com o devedor pessoa física. “A renegociação vai permitir a volta do crédito a milhões de pessoas que vivenciam o superendividamento”, afirmou.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fontana citou que só nesses últimos 2 ou 3 anos de crise econômica agravada pelos últimos dois governos – o desgoverno Bolsonaro e o desgoverno Temer -, foi elevado o endividamento, com base no percentual da renda da população brasileira dos últimos 12 meses, segundo dados do Banco Central, de 30% para 35,1% em apenas 1 ano e meio. “Por isso, tem que haver, sim, mecanismos de negociação justa para o superendividamento”, reforçou.
O projeto aprovado, que retorna ao Senado porque foi modificado, é um substitutivo do deputado Franco Cartafina (PP-MG). O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.
Audição conciliatória
Na avaliado do deputado Paulão (PT-AL), o projeto é fundamental. “Primeiro, ele é baseado na legislação francesa e diz que o processo de repactuação da dívida terá audição conciliatória, presidida por juiz do direito ou conciliador, com a presença de todos os credores, dando a temporalidade de plano de pagamento de 5 anos, e tem, logicamente, força de título executivo”, explicou.
O deputado ainda fez um desabafo, afirmando que, “neste momento que estamos atravessando, só quem ganha dinheiro é o sistema financeiro, e você tem mais de 30 milhões de pessoas endividadas. É fundamental o texto”, reforçou.
Deputado Paulão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao defender a proposta, disse que ela trata do respeito à educação financeira. “O texto diz respeito a alguns elementos que são importantes para que se possa considerar que há um superendividamento que obviamente se agudiza com a pandemia, com uma inflação tão relevante, um número de desempregados como o que estamos tendo agora”.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
E o deputado Vicentinho (PT-SP) argumentou que a sociedade tem que fazer um pacto, “cuidar dos devedores, ainda mais em uma crise como essa”. Ele destacou que a classe média que subiu, cresceu em quantidade, na época do governo Lula, agora afunda. “E esse afundar leva também às dívidas e à dureza das cobranças e na tomada de patrimônio. Regulamentar essa situação para ajudar a ter uma solução melhor possível é o caminho. E é nesse sentido que eu entendo a aprovação do projeto”.
Deputado Vicentinho. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
