Foto: Salu Parente/PT na Câmara O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (20), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou hoje (19), em entrevista no Salão Verde da Câmara,...
Extinguir de forma gradativa o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Esse é o objetivo do projeto...
A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12) que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa...
Unificar e facilitar o recolhimento das contribuições trabalhistas do empregado doméstico e assim evitar o desemprego deste profissional e não elevar as despesas dos contratantes. Este é o objetivo do projeto de lei 5.809/2013, de autoria do deputado Márcio...
Ficou para a próxima semana a votação da proposta que prevê a regulamentação do trabalho doméstico, prevista na Emenda Constitucional (EC 72). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) pela comissão mista de consolidação das leis federais e de...
Foi instalada na última quinta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego comissão para analisar a regulamentação de itens ainda pendentes da Emenda Constitucional nº 72 que trata dos novos direitos do trabalhador doméstico. Uma das primeiras tarefas da...