O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinará, em 2015, o maior volume de financiamentos de sua história para obras de habitação, saneamento básico e infraestrutura. O orçamento anual de R$ 76,9 bilhões, aprovado pelo Conselho Curador...
Foto: Gabriela Korossy A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)defendeu em pronunciamento no plenário celeridade na regulamentação da emenda constitucional resultante da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013. “Temos a responsabilidade de fazer valer o direito das...
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional rejeitou, nesta terça-feira (11), todas as emendas de plenário apresentadas pelos deputados durante a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2013) – a que regulamenta direitos das...
O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou projeto de lei na Câmara, o PL 6979/13, que altera o artigo 13 da Lei nº 8.036/90, para estabelecer o INPC como parâmetro de correção monetária do FGTS, cujas contas acumularam perdas entre 1999...
Foto: Salu Parente/PT na Câmara Deputados do PT, reunidos nesta terça-feira (12), reafirmaram como prioridade da Bancada a votação do projeto (PL 7495/06) que define o piso nacional dos agentes comunitários de saúde. O líder do PT, deputado José...
Na pauta do plenário da Câmara esta semana destacam-se o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05), o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) e o projeto (PLP 328/13) que trata da multa rescisória de 10% sobre...
O Congresso Nacional decidiu manter todos os vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos analisados na terça-feira (17). O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12), que extingue a multa adicional...
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar (PLP) encaminhado pelo governo à Câmara. A proposta estabelece que os recursos oriundos da multa de 10%...
O deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor do projeto de lei (PL 3334/12), quer agilidade na tramitação da sua proposta, que reduz de três para um ano o tempo de carência para que o trabalhador brasileiro possa sacar o FGTS...
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, afirmou na manhã desta terça-feira (20), que o objetivo do governo é evitar ao máximo a possibilidade de judicialização das matérias a serem votadas pelo Congresso...