O deputado Assis Carvalho (PT-PI), autor do projeto de lei (PL 3334/12), quer agilidade na tramitação da sua proposta, que reduz de três para um ano o tempo de carência para que o trabalhador brasileiro possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) após o fim do contrato de trabalho. O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tramitação e ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
“O Fundo está equilibrado hoje e a presidente Dilma trabalha para distribuir renda. O projeto possibilitará que se injete dinheiro na economia, além de incentivar o emprego formal, evitando que trabalhadores permaneçam na informalidade esperando dar o prazo para sacar o FGTS”, argumentou o deputado Carvalho.
Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa pode sacar o FGTS imediatamente. Mas o empregado que pede demissão ou é demitido por justa causa só pode sacar o FGTS três anos após a rescisão. Isso se não tiver conseguido um emprego formal neste período.
A proposta de Carvalho, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, altera a lei 8.036/90, para permitir que o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa possa resgatar os valores do FGTS um ano após a rescisão, mesmo que ele já tenha outro emprego.
Equipe PT na Câmara, com Assessoria Parlamentar
