A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o substitutivo apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) relativo ao projeto de Lei (PL 411/07), que visa simplificar os processos de registro e cancelamento...
A reforma trabalhista do usurpador Michel Temer, enviada ao Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, deixará mais da metade dos empregados formais do País e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho. Isso porque a regra...
As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente poderão passar a serem responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus funcionários. O projeto de lei (PL 323/2015), que cria esta obrigação – de autoria...
Com o apoio da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho da lei da Reforma Política (PL 5735/13) que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto seguiu decisão recente do...
O deputado João Daniel (PT-SE) manifestou no plenário da Câmara nesta semana postura contrário à aprovação de pedido de urgência para a votação do projeto de lei (PL 4.059/12) que libera e dá a autorização legal para que terras...
O segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou nesta terça-feira (18), em reunião ordinária da comissão, que o conteúdo dos requerimentos aprovados, com pedido de informações “amplas” foge do escopo estabelecido pela CPI. Ele disse...
O plenário da Câmara deve votar nesta semana o segundo turno da proposta de reforma política (PEC 182/07), já aprovada em primeiro turno no mês de junho. Entre os principais temas que devem ser novamente votados, está a constitucionalização...
Mais de 60 parlamentares de diversos partidos protocolaram, no sábado (30), um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar proposta que garante o...
Parlamentares de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição, na última quarta-feira (27), na sessão da Câmara que deliberava sobre a reforma política....
Em reportagem de Uélson Kalinoviski, da TVT, Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), explica que o chamado ‘distritão’, proposta defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e por setores importantes do PMDB, tem entre suas...