Com o apoio da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho da lei da Reforma Política (PL 5735/13) que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas. A vitória definitiva da posição histórica do PT é mais derrota do PSDB e de outros partidos que defendem a influência do poder econômico sobre a democracia brasileira.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos principais debatedores do tema da reforma política na Câmara, elogiou a manutenção do veto e afirmou que o País precisa “construir” uma nova cultura política. “Mais de 40 países no mundo financiam as suas democracias sem dinheiro empresarial financiando partidos políticos e eleições. Nós teremos novos tipos de eleições, a partir da decisão do Supremo, mais baratas, com tetos menores, com uma parte do valor vinda, sim, do Fundo Partidário e com doações de pessoas físicas em valores baixos”, enfatizou.
Ainda de acordo com Fontana, o financiamento empresarial nas eleições abre as portas para a corrupção. “A corrupção tem múltiplas variáveis a determiná-la. Mas uma das variáveis que está presente em todos os países do mundo é o financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. E isso escancara as portas para a corrupção em qualquer país do mundo”, reafirmou o petista.
Voto impresso – Outro veto ao projeto da Reforma Política foi derrubado pelo Congresso. Os parlamentares decidiram pela obrigatoriedade do voto impresso nas urnas. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018. O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão.
Gizele Benitz
Foto: Ananda Borges/Agência Câmara
