Foto: Gustavo Bezerra O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro...
Os setores mais conservadores do País finalmente conseguiram aprovar, nesta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a admissibilidade constitucional da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, estabelecida na Constituição...
Foto: Gustavo Bezerra Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (27), reuniu-se o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que este ano completa 20 anos de fundação. A sessão atendeu a requerimento...
O prefeito afastado de Coari (AM), Adail Pinheiro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, nesta terça-feira (18). Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de...
Causou revolta nas redes sociais o “anúncio” do apresentador Luciano Huck, da Rede Globo, sugerindo um “príncipe encantado” estrangeiro às mulheres brasileiras. Huck publicou, em suas páginas no Twitter e no Facebook, bem como no site da Globo.com, aviso...
A CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório final após dois anos de trabalho. O parecer pede o indiciamento de 37 pessoas e apresenta 11 propostas legislativas no sentido de...
Foto: Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo a exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. O ato ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, que contou...
O escritório brasileiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou, neste domingo (18), data convencionada como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha “Está em suas...
Foto: Agência Brasil A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), dá início nesta quarta-feira (26), em Brasília, à Operação Carnaval do Disque 100 – Disque Direitos Humanos. Acompanhada do ator Marcos...
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (25), em seu perfil no Twitter, que o Brasil está pronto para combater o turismo sexual em eventos como a Copa do Mundo e o Carnaval. Segundo Dilma, o governo aumentará os...