Foto: Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo a exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. O ato ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, que contou com a presença da apresentadora de TV Xuxa Meneghel, do cantor Sérgio Reis e da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
A sanção acontece na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A lei será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
A partir de agora, o cumprimento das penas relativas a crimes praticados contra crianças e adolescentes passará a respeitar o que é previsto no caso da prática de crime hediondo. Entre eles, o início da pena no regime fechado e com progressão para o semiaberto (que permite trabalho fora da prisão) somente após o cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.
A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.
Militante da causa dos direitos humanos, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) afirmou que a sanção da lei é uma grande conquista para as crianças e adolescentes do Brasil. “Legislações dessa natureza não incidem exclusivamente sobre penalização. Elas são instrumentos de uma nova concepção que vai desnaturalizando essa omissão e o descaso em relação aos assuntos ligados a crianças e aos adolescentes. Hoje eles (crianças e adolescentes) ganharam um instrumento de proteção muito importante”, afirmou.
Héber Carvalho com Agências
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