MST repudia ataque da Record contra as Crianças Sem Terrinha
A reportagem [da Record] envolveu o Encontro das Crianças Sem Terrinha e foi totalmente manipulada para “fortalecer o processo de criminalização de organizações populares, que lutam pela defesa de seus direitos”. Na noite deste domingo, 10, o MST recebeu com repúdio as informações veiculadas no Programa Domingo Espetacular da Rede Record de Televisão. A reportagem […]
Comissão de Direitos Humanos debate exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O encontro atende pedido feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário […]
Como a ONU e outros órgãos internacionais mudam sua vida
Você talvez não saiba, mas a ONU e outras organizações internacionais têm um papel determinante na criação e aplicação de várias leis brasileiras. Esses acordos internacionais foram a semente para a criação de várias leis que hoje fazem parte do nosso cotidiano, especialmente na garantia dos direitos a mulheres, crianças e trabalhadores em situação vulnerável. […]
CDHM discute garantia dos direitos das crianças e adolescentes
Por iniciativa da deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), a Comissão de Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara faz uma audiência pública na quarta-feira (29), para discutir a atual situação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), diante das mudanças provocadas pelo governo federal como, por exemplo, o corte de recursos para os programas sociais. O […]
Luiz Couto defende mobilização em dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O deputado Luiz Couto (PT-PB) registrou em plenário a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. A data foi instituída pela Lei nº 9.970, em homenagem à triste história do caso Araceli, em 1993, que ficou conhecido em razão do sequestro, estupro e […]
CPI dos Crimes Cibernéticos ouvirá Joanna Maranhão para conhecer sua experiência sobre proteção a crianças
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração de Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, requerimento apresentado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) propondo o depoimento da nadadora olímpica Joanna Maranhão. Joanna é fundadora da ONG Infância Livre, que desenvolve trabalhos de auxílio a crianças e adolescentes que sofreram algum tipo […]
Grupo de trabalho vai avaliar 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O governo criou hoje (30) um grupo de trabalho para elaborar um relatório de avaliação sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, o grupo terá que apontar os avanços legais, as políticas e os serviços públicos previstos no ECA e os desafios legais para […]
Paulão faz defesa do ECA e dos conselhos tutelares
O deputado Paulão (PT-AL) destacou, em pronunciamento no plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 25 anos de vigência esta semana. Conforme o petista, apesar de necessitar de aprimoramento, a legislação é avançada e representa um bom exemplo para o mundo, pois é condizente […]
Bancada da Bala atropela debate e aprova redução da maioridade penal em comissão
Em pouco mais de 20 sessões, quando a tradição na votação de propostas de emenda à Constituição é de 40 sessões, os parlamentares que compõem a chamada “Bancada da Bala” – formada por delegados, agentes policiais e militares – conseguiram aprovar na comissão especial, nesta quarta-feira (17), a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal […]
O Estelionato dos direitos das crianças e dos adolescentes – Érika Kokay (*)
Foto: Gustavo Bezerra O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. No Congresso Nacional tramita a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz […]