Tag Archives: Código Penal

By | 24/05/2024

PT aciona bolsonaristas no Conselho de Ética por falsas acusações a Patrus Ananias

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, na quinta-feira (23), com representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar por parte dos deputados Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Mauricio Marcon (PODEMOS/RS),...

By | 19/02/2024

Paim cobra votação de projeto que criminaliza ações preconceituosas de agentes de segurança

Diante de mais um caso de prática racista e truculenta em abordagem policial, desta vez a um motoboy vítima de uma facada, em Porto Alegre, no último sábado (17/2), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a cobrar a aprovação de...

By | 07/12/2023

Câmara aprova projeto de Erika Kokay que aumenta pena para divulgação de intimidade sexual sem consentimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei (PL 9930/2018) de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) que aumenta a pena para quem registra e divulga, sem consentimento, a intimidade de...

By | 07/09/2023

Lula assina parecer que criminaliza e demite servidor se praticar assédio sexual

A prática de assédio sexual na administração pública federal agora será punida com a demissão de servidores públicos. O parecer, que prevê a exclusão de funcionários, foi assinado pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O...

By | 23/06/2023

Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo

Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os parlamentares, não é unânime; Representantes do governo, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, na Câmara dos Deputados,...

By | 16/05/2023

ECA é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) volta ao centro do debate, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). A audiência pública será realizada em 16 de...

By | 26/02/2022

STF encaminha à PGR notícia-crime de Reginaldo Lopes contra Flávio Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República na sexta-feira (25) um pedido de investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela mobilização por quatro meses de cinco servidores da Receita Federal. O senador fez...

By | 24/09/2021

Guimarães apresenta projeto para alterar Código Penal e criminalizar ataques de haters na internet

O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), protocolou o projeto de lei (PL 3239/2021), que prevê a tipificação da incitação ao ódio no Código Penal. O objetivo é coibir mais fortemente esse tipo de comportamento, principalmente quando decorre da...

By | 18/05/2021

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio; PT vota a favor e defende ações preventivas

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei (PL 1568/19), da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por...

By | 05/08/2020

Câmara aprova projeto que amplia punição para o crime de estelionato majorado

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 2068/20), do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato...

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