O plenário Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP 1153/22), que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, mantém a exigência de exame toxicológico para...
Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 2527/22), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que cria o Estatuto do Pedestre, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade a pé da população, com conforto, segurança e baixo custo,...
Um acordo de líderes permitiu nesta quarta-feira (17) que a Câmara derrubasse, em bloco, nove vetos do presidente Bolsonaro a projetos de lei. O novo líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao fazer um balanço dos...
Com a aprovação da maioria das emendas do Senado ao projeto de lei (PL 3267/19), do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Câmara concluiu a apreciação da proposta que, entre outras mudanças, aumenta a validade...
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apoia um projeto de lei que está para ser votado no Plenário do Senado Federal o qual amplia o limite de pontuação permitido na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
A Câmara conclui nesta quarta-feira (24) a apreciação do projeto de lei (PL 3267/19), do governo, que muda regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras mudanças, o texto aprovado aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (23), por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei (PL 3267/19), do governo, que muda regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras mudanças, o...
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou diversas emendas para o Novo Código de Trânsito Brasileiro (PL 3.267/2019 ), que será votado nesta quarta-feira (17), para ampliar a segurança dos ciclistas e tornar o trânsito mais seguro. Estas propostas...
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) repudiou hoje (3) o Projeto de Lei n° 3267/2019, do Poder Executivo, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e que podem torná-lo menos rigoroso. Para o deputado,...
Com o apoio dos líderes de partidos na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (3) requerimento solicitando urgência para a votação do projeto de lei (PL 6544/2013), que altera a contagem de pontuação para efeitos de...