Com o apoio dos líderes de partidos na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (3) requerimento solicitando urgência para a votação do projeto de lei (PL 6544/2013), que altera a contagem de pontuação para efeitos de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais. A iniciativa busca acelerar a votação da matéria.
De acordo com o projeto, os motoristas profissionais terão a suspensão do seu direito de dirigir quando atingirem a contagem de vinte pontos ou no conjunto de infrações de natureza leve e média, ou no conjunto de infrações de natureza grave e gravíssima, contados separadamente. Hoje, pelas normas do Código Brasileiro de Trânsito, a contagem de 20 pontos atingida por infrações de natureza leve, média, grave ou gravíssima, cometidas no período de 12 meses implica na suspensão do direito de dirigir.
Na avaliação de Zarattini, a medida vai evitar que motoristas profissionais percam o emprego por infrações de natureza leve. “Isso porque a suspensão do seu direito de dirigir implica na perda do seu trabalho, meio de vida e sustento da sua família. Somos a favor da aplicação da suspensão porque inibe as infrações, mas não podemos punir em pé de igualdade o motorista comum e o profissional. Até porque é sabido que a maior parte das infrações destes profissionais é de natureza leve e média e a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode significar perda do posto de trabalho”, defendeu o parlamentar.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário da Câmara, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa.
Assessoria Parlamentar
