Foto: Crisvano Queiroz A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (7), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples (Lei 147/14). Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (5) o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) para permitir o reajuste...
As disputas envolvendo terras no estado do Pará fizeram recentemente mais uma vítima. Na noite da última sexta-feira (4), Artêmio Gusmão, líder da comunidade quilombola Mancaraduba, foi assassinado a tiros e esquartejado perto de sua casa. O crime apresenta...
A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 6408/13), do deputado Claudio Puty (PT-PA), que cria o Estatuto das Populações Extrativistas. “O Estatuto dos Extrativistas é um reconhecimento da importância destas populações para o...
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei complementar (PLP 221/12) que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia os benefícios para as empresas participantes do regime especial de...
A Câmara realiza esforço concentrado de votações na próxima semana com o objetivo de apreciar matérias consideradas prioritárias. Estão marcadas sessões extraordinárias na segunda-feira (2). A primeira terá início às 18h, e as outras duas acontecem logo após. Na...
Após quase 15 anos de tramitação, finalmente foi concluída, nesta terça-feira (27), a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99), que visa coibir a ocorrência dessa prática. Por unanimidade, o Senado aprovou em dois turnos a matéria, que...
O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a apreciação de oito Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votações. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (20) e quarta-feira (21),...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, com 417 votos favoráveis, o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei complementar (PLP 221/12) que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4715/94) do Executivo que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O texto aprovado prevê que o órgão fiscalizará as...