O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a apreciação de oito Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votações. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (20) e quarta-feira (21), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
Dentre as medidas destacam-se a MP 636/13 que zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo INCRA. O relator-revisor na comissão mista foi o deputado Padre João (PT-MG). A outra é a MP 638/13, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) foi o relator na comissão mista.
Supersimples – Também poderão ser apreciados os destaques ao texto do substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei complementar (PLP 221/12), já aprovado pelo plenário. O projeto altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia os benefícios para as empresas participantes do regime especial de tributação (Supersimples). Tramita apensado o PLP 237/12, de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Congresso – O Congresso Nacional marcou sessão deliberativa nesta terça-feira (20), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais.
Gizele Benitz
