A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (PL 447/15), do deputado Décio Lima (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96) para incluir expressamente a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher...
Na luta para frear a política de desmonte promovida pelo governo de Michel Temer desde que assumiu o poder após o golpe parlamentar sobre a presidenta eleita Dilma Rousseff, deputados da bancada do PT na Câmara têm atuado fortemente...
Na luta para frear a política de desmonte promovida pelo governo de Michel Temer desde que assumiu o poder após o golpe parlamentar sobre a presidenta eleita Dilma Rousseff, o deputado José Mentor (PT-SP) apresentou o projeto de decreto...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de decreto legislativo (PDC 727/17) do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) suspendendo duas portarias do Executivo que delegaram à Agência...
Após dois adiamentos, a leitura da segunda denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer – desta vez, acusado por obstrução de Justiça e organização criminosa – está marcada para ocorrer às 11h30 desta terça-feira (26) no plenário da Câmara...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta semana, proposta que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos. O texto aprovado é um substitutivo...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 2.470/07, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obriga o vencedor de licitações públicas para obras ou serviços a admitir pessoas em...