O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (17), na tribuna da Câmara, o empenho da base do governo ilegítimo de Michel Temer para alterar a chamada Lei de Repatriação, “para beneficiar quem sonegou e evadiu divisas do País”....
Foi aprovado, nesta semana, o relatório da medida provisória MP 724/2016, que estende os prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Apesar de ser uma proposta positiva, principalmente para...
As declarações do ministro interino da Saúde Ricardo Barros em defesa das operadoras dos planos de saúde – ao afirmar que as multas a elas aplicadas são “abusivas” e que esse setor não pode ser tratado como “inimigo” –...
Denúncia protocolada na Câmara, nesta sexta-feira (29), pede a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A petição é assinada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), pelo presidente da Comissão de Anista...
Depois de votar – ”contra a corrupção” – sim ao Impeachment, parlamentares já preparam uma operação abafa para livrar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo de cassação que corre no Conselho de...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º) três projetos de lei (PLs) que seguem agora para análise do Senado Federal. O primeiro é o PL 3075/15, que concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar (PLP 106/11), que prevê a constituição de sociedade de garantia solidária no âmbito do Supersimples para a concessão de garantia aos sócios participantes que serão, preferencialmente,...
Em nota divulgada no domingo (15), a presidenta Dilma Rousseff se manifestou sobre a morte da advogada Therezinha Zerbini, que faleceu no sábado (14), aos 87 anos de idade. Dilma ressaltou a coragem e pioneirismo de Therezinha, fundadora...
Está em tramitação na Câmara projeto de lei (PL 7951/14) do deputado Renato Simões (PT-SP) que concede anistia a condenados por crimes ligados a manifestações sociais ou sindicais, como greves e ocupações de locais públicos ou privados, e revoga...
Foto: MDS A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o relatório da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. Entre as medidas aprovadas está a isenção de Imposto sobre a...