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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o relatório da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz várias medidas para incentivar a economia. Entre as medidas aprovadas está a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais oficialmente reconhecidos e ocupados por quilombolas.
A emenda relativa a essa isenção e anistia do ITR, foi apresentada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
“Nossa proposta segue os princípios da justiça social, do respeito e promoção da dignidade da pessoa humana e da diversidade étnica e cultura do nosso país”, ressalta Amauri.
A proposta segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 6 de novembro ou perderá o prazo de vigência.
Assessoria CSSF
