O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é oficialmente investigado pela tragédia sanitária em Manaus. A abertura de inquérito para apurar se o ministro teve responsabilidade na falta de oxigênio no Amazonas e pela situação de crise no estado foi autorizado nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Dez dias antes da abertura da investigação, no dia 15 de janeiro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), pediu ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, providências para rigorosa apuração a fim de identificar os responsáveis pela falta de oxigênio e de leitos e sujeitá-los às penas da lei, bem como de medidas urgentes “inclusive judiciais, se necessário, para exigir do Estado o envio a Manaus de cilindros de oxigênio suficientes, abertura de vagas de UTI em número compatível com a necessidade, além de outras medidas necessárias à redução da disseminação de Covid-19 no estado do Amazonas”.
No dia anterior, 14 de janeiro, o deputado Helder Salomão e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Yuri Costa, pediram providências urgentes para resolver a falta de abastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus. O documento foi enviado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e para o governador do Amazonas, Wilson Miranda.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, “a falta de oxigênio é cruel e desumana e reflete falta de planejamento das autoridades estaduais e federais, além de ferir profundamente os direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade humana, dos pacientes, dos familiares e dos profissionais de saúde”, afirma Helder Salomão. “O governo federal é uma ameaça à saúde pública e precisa ser responsabilizado por tanta irresponsabilidade”, defendeu o parlamentar.
“Grave falha”
A PGR respondeu ao presidente da Comissão de Direitos Humanos através da subprocuradora-geral da República Lindora Araujo. Foram encaminhados para a CDHM documentos informando detalhadamente a atuação do órgão, inclusive sobre a demora do Ministério da Saúde para determinar o envio de oxigênio por aeronaves da FAB, e também sobre a ausência de medidas preventivas por parte do governo amazonense, já que a empresa responsável pelo abastecimento havia alertado a Secretaria de Saúde do estado desde julho sobre a possibilidade de faltar oxigênio, conforme depreende-se do trecho ofício enviado pela empresa no dia 16 de julho de 2020 ao governo amazonense: “Avaliando os volumes [de oxigênio medicinal] contratados por Vossas Senhorias, já pudemos constatar que os mesmos não suportarão o consumo que atualmente estão praticando (…) por isso é imperioso que se tomem medidas preventivas imediatas, até porque são referentes a atendimento de indiscutível suporte à vida”.
Apesar de já saber da falta de oxigênio em Manaus desde o dia 8 de janeiro, os documentos enviados pela PGR demonstram que somente a partir do dia 11, um avião da FAB passou a fazer o transporte de oxigênio, mas na noite do dia 13, a aeronave teria quebrado, cessando o fornecimento.
Somente após a tragédia do dia 14 e as diferentes explicações do Ministro da Saúde sobre o que teria acontecido com a aeronave, os procuradores da República tomaram conhecimento de que havia outras aeronaves da FAB aptas a fazer o suprimento de oxigênio ao estado do Amazonas, “o que demonstra haver uma grave falha, entre o dia 13 e o dia 14, nos comandos necessários para que as aeronaves (se constatou, portanto, haver mais de uma) não parassem de realizar o transporte do oxigênio necessário, o que culminou, como razão imediata, no desabastecimento local de tal insumo” – esclarece o procurador da República Igor Da Silva Spindola.
Além disso, conforme apurado pela Folha de São Paulo, o maior avião de carga da Força Aérea Brasileira foi enviado, no dia 12 de janeiro, pelo governo federal aos Estados Unidos para fazer um treinamento militar junto com os americanos, em plena crise sanitária em Manaus, do qual já tinha conhecimento o Ministro da Saúde.
Ministro e governador investigados
Ao autorizar a abertura de inquérito contra Eduardo Pazuello, o ministro do STF afirma que “atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo procurador-geral da República, ouvindo-se o ministro da Saúde”. Lewandowski coloca também que “considerando a fase ainda embrionária das investigações, o general poderá marcar o dia, horário e local em que será ouvido pela Polícia Federal”, segundo informações do UOL Notícias.
Além do ministro da Saúde, é investigado, a pedido do procurador-Geral da República, o governador Wilson Lima (PSC) e a Prefeitura de Manaus por possível omissão na falta de oxigênio na capital do Amazonas.
Assessoria da CDHM
