Seis instituições que representam movimentos da sociedade civil e três parlamentares enviaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Augusto Aras, um documento em que cobram providências em relação à letalidade policial e o genocídio da população negra no País. O documento foi enviado na última sexta-feira (31/07).
Dentre os parlamentares, assinaram o documento estão o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Helder Salomão (PT-ES); a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; deputada Erika Kokay (PT-DF); e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a CPI sobre a Violência contra a Juventude Negra e Pobre. Entre as entidades, também assinaram a ação as instituições Conectas Direitos Humanos, Coalizão Negra Por Direitos, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Rede Justiça Criminal e a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado.
Para os representantes da sociedade civil e parlamentares, a violência policial aumentou no contexto da pandemia. Até agora, as informações indicam um cenário de agravamento em São Paulo: 2020 é o ano com os piores números de letalidade policial no primeiro trimestre na história, com aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período de 2019. No primeiro trimestre de 2019, o número de mortos pelas polícias paulistas foi de 213 pessoas, número que foi elevado para 262 em 2020.
Apesar do contexto pandêmico e do isolamento social, o número de pessoas mortas por policiais em serviço, apenas no mês de abril de 2020, teve um aumento de 53% em relação ao mesmo período no ano de 2019, passando de 78 para 119, de acordo com dados divulgados pelo próprio Governo do Estado de São Paulo. A letalidade policial em São Paulo totalizou, nos quatro primeiros meses de 2020, 381 vítimas, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a violência policial também aumentou durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança RJ, no mês de abril de 2020, as operações policiais aumentaram cerca de 28%, com 120 ações realizadas e apenas 36 visando combater a Covid-19. O resultado foi um aumento da letalidade policial, com cerca de 58% das mortes causadas pela polícia apenas em abril, quando comparadas com o ano anterior – ano em que as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram mais de 1.800 pessoas.
De acordo com a ONG Rio de Paz, 57 crianças foram mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2019. De maio de 2019 a maio de 2020, quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, no Brasil, só em 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais; 75,5% das vítimas eram pessoas negras.
Segundo o Anuário, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia no mesmo ano, correspondendo a 17 mortos por dia. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução geral dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio.
No documento, também é denunciado o endosso da mais alta autoridade da República aos homicídios cometidos por policiais. Em 5 de agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse: “Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”. Em 3 de outubro de 2019, Bolsonaro defendeu que um policial que tenha muitos autos de resistência, é “sinal de que trabalha”.
CPI sobre a Violência contra a Juventude Negra e Pobre
Em julho de 2015 foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. O documento apresentou recomendações específicas para o CNJ, dentre elas a criação de uma Coordenadoria Nacional de Combate à Violência contra a Juventude, e que os integrantes da magistratura do País sejam orientados para julgar e processar os crimes de homicídios contra a juventude negra em prazo razoável.
A CPI também apresentou recomendações ao Ministério Público, dentre as quais estabelecer uma metodologia para a fiscalização das delegacias de polícia de modo a garantir a rigorosa apuração e condenação dos homicidas no Brasil.
“Queremos que o CNJ e o Ministério Público esclareçam se as recomendações da CPI foram cumpridas”, explica o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão.
Assessoria de Comunicação DHM/Câmara dos Deputados
