Representantes de entidades da sociedade civil que defendem a democratização da internet e o combate aos crimes de ódio, discriminação e intolerância, dentro e fora das redes sociais, afirmaram durante audiência pública que debateu o tema, nesta quarta-feira (9) na Câmara, que é necessário uma legislação especifica para combater o problema. Durante a reunião, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, de iniciativa do presidente do colegiado, deputado Luiz Lula Couto (PT-PB), eles também defenderam a adoção de ações de conscientização junto à sociedade, principalmente com crianças e jovens.
Durante a reunião, a representante do Coletivo Intervozes Beatriz Barbosa defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 7.582/14) da deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS), que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los. Ela também solicitou que o parlamento brasileiro ratifique a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em junho de 2013.
“Nós já criminalizamos racismo por lei, o que ainda não ocorre com outros discursos de ódio, que inclusive nem mesmo são tipificados. Mas temos que ter cuidado com as propostas que transferem para os provedores a remoção imediata de conteúdos considerados crime de ódio”, alertou.
Sobre esse tema, a Procuradora-Regional do Grupo de Trabalho sobre crimes cibernéticos do Ministério Púbico Federal, Priscila Roder, ressaltou que os provedores de internet podem ajudar na identificação de crimes de racismo, discriminação e ódio na internet, mas com o cuidado de evitar a censura prévia. “É preciso responsabilizar os provedores, mas temos que evitar a censura prévia. O Marco Civil da Internet só contempla a remoção de conteúdo via decisão judicial”, ponderou.
Ela disse ainda que além de propor ações judiciais, o Ministério Público realiza diversos projetos com crianças, adolescentes e jovens com noções de cidadania digital para combater o preconceito, a discriminação e os discursos de ódio na internet. Apesar desse esforço, a representante da Internetlab Natalia Neris lembrou que ao julgar crimes de racismo, discriminação e ódio nas redes sociais, o judiciário precisa saber identificar o crime cometido.
“Realizamos uma pesquisa e verificamos que crimes de antissemitismo (preconceito ou hostilidade contra judeus por causa de sua origem étnica) são julgados com mais severidade. Ainda se observa que juízes e desembargadores, ao julgar casos de racismo, dizem que foi uma brincadeira”, relatou. Como exemplo dessa conduta, Natalia Neris citou o caso do ‘comediante’ Danilo Gentili. Ele respondeu a uma ação judicial porque ofereceu “bananas” a um internauta. O juiz inocentou Gentili porque considerou a resposta “uma brincadeira”.
A diretora da Safernet, Juliana Cunha, disse na audiência que entre as denúncias coletadas pela ONG cerca de 50% se referem a discursos de ódio na internet. Entre esses, 20% são referentes a crimes de racismo com o maior número de vítimas entre jovens, negros e mulheres. Ainda sobre o combate ao racismo, a representante da Irmandade Pretas Candangas Daniela Luciana salientou que o combate ao problema passa pela adoção de políticas públicas que empoderem a parcela da sociedade que é historicamente discriminada.
“Nos dois governos de esquerda que tivemos no País (Lula e Dilma) avançamos em políticas para os negros, principalmente às mulheres negras, com Prouni, cotas e Enem. Com mais acesso à educação temos mais consciência dos nossos direitos e mais facilidade para identificar casos de racismo e discriminação. Infelizmente o combate ao racismo vai ser prejudicado estruturalmente com o desmonte de políticas públicas que está sendo praticado pelo atual governo”, lamentou.
A audiência pública contou ainda com a participação da Coordenadora da Ouvidoria de Direitos Humanos do ministério de Direitos Humanos, Sueli Francisca Vieira. O ex-presidente da CDHM deputado Paulão Lula (PT-AL) e a deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) também estiveram presentes à audiência pública.
Héber Carvalho
