Deputado Pedro Uczai Foto: Elaine Menke/Divulgação
Nesta segunda (16), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) discutiu o processo de privatização da Eletrobras. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O processo de venda da empresa pública está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), e o julgamento, que pode liberar a venda da estatal, está marcado para a próxima quarta (18).
Um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aponta risco de aumento da conta de luz em até 16,1% com a privatização da empresa.
“O processo de privatização da Eletrobras incorre em provável violação dos princípios administrativos da publicidade e moralidade, na medida em que não foi publicado edital, não foi feito pregão eletrônico e não há transparência sobre os critérios técnicos. É uma inconsequência e irresponsabilidade essa privatização”, afirma Uczai. “Queremos em médio prazo um sistema seguro e público de fornecimento de energia”, destaca.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) observa “que todo esse processo se deu nos subterrâneos da administração federal, é escandaloso. Esperamos que o TCU exerça sua função”.
Entrega do patrimônio público
Para Anderson Marcio de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia, a privatização da empresa “é um processo maduro, iniciado ainda nos anos 90. Se trata de uma diluição da parte da União na Eletrobras, mas que continua como acionista preferencial, com participação relevante e podendo participar de decisões importantes. Na verdade, é a capitalização da empresa”, disse.
Ikaro chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, denuncia que há uma subavaliação do preço da Eletrobas e o processo está “coberto de fraudes, desfalques e corrupção”.
“Nessa sanha de entregar o patrimônio público, não há nenhuma preocupação humanitária, em momento nenhum estão pensando em pais e mães de família que construíram esse patrimônio. Querem ceifar os empregos dos trabalhadores. Mas não iremos deixar isso acontecer”, ressalta Emanuel Mendes Torres, diretor do Sintergia, da Confederação Nacional dos Urbanitários.
“Por causa da pandemia, enquanto corria o processo aqui na Câmara não houve participação popular. E também ficamos sem saber qual será o futuro da Eletrobras, quando se coloca em mãos desconhecidas do mercado privado”, alerta Elisa Oliveira lves, da Advocacia Garcez.
Maior empresa
A Eletrobras é a maior empresa brasileira de transmissão de energia elétrica. Em 2021, atingiu 74.087 km de linhas de transmissão, quase metade do total das linhas de transmissão do País.
A Companhia conta com 36 usinas hidrelétricas, 10 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 20 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional e onde estão alguns dos maiores empreendimentos no Brasil e no mundo, além de projetos estruturantes e pioneiros no país.
Também participaram da audiência Tiago Vergana, da Intersul, e Gustavo Teixeira, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico/Ilumina. A Eletrobras foi convidada, mas não enviou representante.
A íntegra da audiência pública está disponível, em áudio e vídeo, na página da Comissão de Legislação Participativa no site da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação da CLP
