Parlamentares do PT ingressaram nesta quarta-feira (27) com uma Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro, na Justiça Federal de Brasília. Os petistas pedem reparação pelos prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira, por conta de condutas ilegais e parciais do ex-juiz enquanto esteve à frente dos julgamentos da Operação Lava Jato. A peça foi apresentada pelos deputados e deputadas petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).
Entre as acusações apresentadas pelos petistas está a autorização de Moro para a interceptação ilegal de conversas telefônicas de advogados, a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, além da atuação para manter a prisão de Lula – desrespeitando decisão de tribuna superior – mesmo estando de férias e sem jurisdição para o caso. Os parlamentares lembram ainda que o ex-juiz que condenou Lula foi nomeado ministro da Justiça com a promessa de ser indicado para uma futura vaga no STF e, após ter saído do governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada por seus atos enquanto magistrado.
Os parlamentares explicam ainda na Ação Popular que a Operação Lava Jato, “comandada por Sergio Moro e seus cúmplices”, deu um prejuízo de R$ 142,6 bilhões na economia brasileira acabando com 4,4 milhões de empregos, segundo estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e outros economistas.
A Ação foi elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos Doutores Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos.
Moro corrompeu sistema de justiça
“A pretexto de combater a corrupção Moro corrompeu nosso sistema de justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria. Milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis, deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava Jato”, afirma o coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Ainda de acordo com o advogado e colaborador do Grupo, Fabiano Silva dos Santos, “é de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais”. “O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade”, declara o advogado.
Também contribuíram para a elaboração da peça os seguintes advogados (as): Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.
NOTA À IMPRENSA
Os deputados e deputadas Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) ingressaram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Popular em desfavor do ex-juiz Sérgio Moro, pleiteando reparação pelos enormes prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional e à Justiça brasileira. A ação, elaborada pelos advogados do grupo Prerrogativas, sob a coordenação dos drs. Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos (), fundamenta-se em atos praticados por Moro que subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito. As condutas ilegais e parciais do ex-juiz são fartamente comprovadas na peça jurídica, inclusive com amplo respaldo em decisões emanadas por ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre muitas, são citadas a interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados; a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais; sua atuação decisiva para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisidição para o caso; e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF. Além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada por seus atos enquanto magistrado.
Do ponto de vista material, a Operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro e seus cúmplices na chamada força-tarefa, deu um prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira. Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada. Mais que isso, estudos técnicos do Dieese, em parceria com a CUT e economistas respeitáveis, calculam que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diferentes setores. Diante de todos os malefícios provocados pela ação danosa de Sérgio Moro, os deputados pleiteiam que o ex-juiz seja condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, “cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”. () A seguir, advogados e advogadas do Prerrogativas que contribuíram para a elaboração da peça: Lênio Luiz Streck, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Caroline Proner, Pedro Estevam Serrano, Gisele Guimarães Citadino, Juvelino Strozake, Luciano Rollo Duarte, Larissa Ramina, Reinaldo Santos de Almeida, Maíra Caledone Recchia Bayod, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Marco Antônio Riechelmann Júnior, Luíz Henrique Pichini Júnior, Lucas Borotolozzo Clemente, Matheus Rodrigues Correa da Silva e Alfredo Ermírio de Araújo Andrade.
Héber Carvalho
Leia a íntegra da Ação Popular: AP_final
