A Bancada do Partido dos Trabalhadores aprovou na manhã desta terça-feira (14), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, emenda para garantir na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2023) parâmetros de fixação do salário mínimo. Na emenda, defendida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), o valor do salário-mínimo para o próximo ano corresponderá ao resultante da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, ambos acumulados nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste, calculados e divulgados pelo IBGE.
Deputado Rogério Correia. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
“Estamos garantindo ao salário-mínimo a correção pela inflação do período, mais ganho real pelo crescimento do PIB, como acontecia nos governos PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma”, afirmou Rogério Correia. A emenda agora segue para a apreciação da Comissão Mista de Orçamento.
Pela emenda do PT, fica assegurado ainda que, na hipótese de não divulgação dos índices estipulados, referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à definição e publicação do valor do salário mínimo anual, o Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis.
Rogério Correia explicou que para o critério apresentado pela Bancada do PT foram usadas as referências semelhantes aos termos que já vigoraram no País, estabelecido na Lei 12.382/2011 e até o exercício de 2019, pela Lei nº 13.152, de 29/07/2015.
O salário mínimo, enfatizou o deputado do PT de Minas, tem repercussão na maioria das relações de trabalho, nos benefícios do sistema de proteção do trabalho, na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. “Nessa perspectiva, além da reposição da inflação do ano anterior, propomos, adicionalmente, a aplicação do percentual do crescimento real do PIB, apurado no ano anterior”, explicou Rogério Correia, acrescentando que a aceleração da inflação tem sacrificado a classe trabalhadora e os milhares de segurados da Previdência Social que sobrevivem do valor definido a essa renda mínima.
“É preciso preservar o poder aquisitivo que a Constituição Federal (IV, art 7º) assegura a esses brasileiros”, reiterou o parlamentar. Ele argumentou também que a redução do poder de compra do salário mínimo contribui ainda mais para o quadro de deterioração econômica do país, com crescente restrição de demanda.
Votação da LDO
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje (14), às 14h30, no plenário 2, para votar o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023), apresentado pelo senador Marcos do Val (Pode-ES) na semana passada. O texto traz regras sobre apresentação e acolhimento das emendas.
Uma vez aprovado o relatório preliminar, começa a fase de apresentação de emendas ao relatório final, que vai do dia 15 ao dia 23 deste mês. Depois desta fase, o texto ainda terá que ser apreciado por deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional.
Vânia Rodrigues
